Se você é aposentado, pensionista ou servidor público e tem notado descontos indevidos em seus rendimentos com o nome “Empréstimo sobre RMC” ligue o sinal de alerta!

Em primeiro lugar, o que é RMC? A RMC é a Reserva de Margem Consignável, que é destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento.

A legislação estabelece que os servidores, aposentados e pensionistas podem comprometer até 30% do seu rendimento para realizar empréstimos pessoais e mais 5% para o pagamento do cartão de crédito consignado.

Só que o que você não sabe é que os bancos estão liberando um limite de crédito para saque de até 5%, utilizando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional, porém, a utilização da RMC para empréstimo, é considerada abusiv@, porque as tarifas que são cobradas nas operações com cartão de crédito são muito maiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado.

Outro detalhe é que, toda vez que o cliente pensa que está quitando a parcela do empréstimo, ele na verdade está pagando os juros e encargos cobrados pelo banco pela utilização do cartão de crédito, impossibilitando assim a quitação da dívida e tornando-a infinita. 

Para se livrar desse tipo de empréstimo, o consumidor teria que efetuar o pagamento à vista do valor total devido, o que raramente é sugerido pelo banco.

Em razão disso, os contratantes estão sendo submetidos a dívidas exorbitantes e sem prazo para encerramento. E o que é pior, sem qualquer conhecimento prévio da real tipo de contratação.

Tome cuidado e se você está passando por isso, procure auxílio de um advogado especialista em Direito Bancário!